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3 de agosto de 2019

Banrisul perde processo contra União e pode ter de pagar mais de R$ 500 mi

O Banrisul perdeu a ação que moveu contra a União e poderá ter de pagar mais de R$ 500 milhões. O caso é referente a um impasse sobre tributos, já que o banco processou o governo federal para não pagar uma alíquota de imposto em 1997, mas no entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido não tem procedência.

No julgamento da 2ª Turma do TRF4, os desembargadores entenderam que o Banrisul deixou de incluir na sua base de cálculo do Imposto de Renda de 1997 um valor repassado pelo Estado. O valor inicial da ação é de R$ 525 milhões, entretanto segundo a decisão da Justiça, pode aumentar pois incide correção retroativa em relação ao período.

A discussão jurídica acontece porque o Banrisul não aceita pagar imposto de renda sobre o valor depositado pela União nos cofres do banco. Por sua vez, a União sustenta que é credora do órgão, já que o imposto incide mesmo sobre os valores repassados. Outra alegação da defesa do governo federal é que o banco “não produziu prova suficientemente robusta para afastar essa circunstância”, que no caso é a cobrança de imposto.

A decisão da 2ª Turma do TRF4 não é definitiva, e ainda cabe recurso em instâncias superiores. O que foi avaliado pelos desembargadores na quinta-feira foram os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional, que pretendia negar a apelação do banco. Como a ação foi movida pelo próprio Banrisul, quem fará a defesa da instituição são os advogados da instituição, sem interferência da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: Correio do Povo

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