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10 de outubro de 2019

Justiça de SC determina que União forneça remédio contra câncer de mama em todo o país

Em decisão liminar, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou que a União forneça o medicamento pertuzumabe a todas as pacientes com câncer de mama metastático ER2 positivo, um subtipo agressivo da doença, nas quantidades necessárias para o tratamento. O prazo estipulado para o cumprimento é de 30 dias.

A decisão na ação civil pública ajuizada pelo defensor regional de direitos humanos de Santa Catarina, Célio Alexandre John, vale para todo o Brasil e foi proferida nesta segunda-feira (7). A multa em caso de descumprimento, imposta pelo juiz Cristiano Estrela da Silva, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a secretaria de Saúde de Santa Catarina, atualmente 45 pacientes no Estado estão cadastradas para conseguir o medicamento por via judicial. A secretaria também informou que, desde 2017, aproximadamente 70 ações foram ajuizadas nesse sentido.

O Sistema Único de Saúde (SUS) deveria disponibilizar o medicamento às pacientes com indicação de uso desde junho de 2018, conforme previsto na Portaria nº 57, de 4 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, mas isso não ocorreu. A normativa incorpora o pertuzumabe à rede pública em primeira linha, ou seja, no início do tratamento contra a doença, após o diagnóstico.

Conforme a decisão judicial da 2ª Vara Federal de Florianópolis , a Defensoria Pública da União (DPU) deve apresentar à Justiça orçamentos para aquisição da substância em quantidade necessária para três meses de tratamento, a fim de fornecer subsídios para o bloqueio de valores da União se a decisão for descumprida.

Sobre o medicamento

O pertuzumabe é usado no combate ao câncer de mama metastático HER2 positivo. Os tumores com essa característica são mais agressivos e podem se proliferar com maior capacidade de invasão a outros órgãos.

Um frasco com 420mg do medicamento pode custar até R$ 15 mil. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) estimou em 2017 que uso do medicamento gerava um gasto médio mensal de R$ 12 mil, representando R$ 145,9 mil anualmente.

Ainda conforme a Conitec, que recomendou a adoção da substância pela rede pública, o tratamento que inclui o pertuzumabe proporciona um aumento de 15,7 meses no tempo de sobrevida global das pacientes. A Conitec estima a ocorrência de 17.450 casos desse tipo de câncer por ano no país.

Sem resposta

O relato sobre a falta do medicamento foi feito ao defensor Célio John por representantes da associação Amor e União Contra o Câncer (Amucc) em abril deste ano. Antes de ajuizar a ação civil pública, a DPU entrou em contato com o Ministério da Saúde para obter informações sobre a data de início da disponibilização do pertuzumabe nos Centros de Atendimento Oncológicos Públicos, como o Cepon, em Florianópolis, e a respeito da existência do processo licitatório para a compra e a entrega da substância. No entanto, o órgão federal não respondeu às perguntas à época.

Durante o processo judicial, o Ministério afirmou que a negociação com o laboratório evoluiu, permitindo a continuidade dos procedimentos de compra. O defensor Célio John argumentou, antes da decisão liminar, que as informações prestadas pelo órgão “são sempre as mesmas, que a aquisição do pertuzumabe está em tratativas” e que “as pacientes que aguardam a medicação não podem esperar indefinidamente pelas ‘tratativas’ que a União alega estar fazendo”.

União diz que vai recorrer

Procurada pela reportagem para comentar a decisão, a Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, destacou que Ministério da Saúde já adota as providências administrativas necessárias para a aquisição centralizada e o fornecimento do medicamento em questão.

Fonte: NSC Total

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