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ITAPIRANGA LANÇA CONSULTA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

O formulário está disponível on-line e deve ser preenchido até dia 15 de janeiro de 2024.

21/12/2023 às 16h04
Por: Redação1 Fonte: Município de Itapiranga
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Divulgação
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O Governo Municipal de Itapiranga, por meio do departamento de Cultura, lança consulta pública para receber contribuições da comunidade cultural, que auxiliem na qualificação da execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), bem como na operacionalização das ações de implementação pela legislação de incentivo à cultura.

O questionário busca ainda identificar dificuldades do setor e receber sugestões para aprimorar os processos de inscrição e tramitação de projetos. “Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades da área cultural", afirma a diretora do departamento de Cultura, Fernanda Stahl.

O formulário está disponível on-line e deve ser preenchido até dia 15 de janeiro de 2024. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3677 3040.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além da consulta pública, está programada uma audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O encontro será realizado em 29 de janeiro, das 19h, junto ao Conservatório Municipal de Música de Itapiranga. 

A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos causados ao setor cultural pela pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos devem ser aplicados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

Do montante total, está previsto para o Município de Itapiranga o valor de R$ 171.628,88.

Clique no link abaixo para acessar e preencher o formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdXdmt7zsJMhThxFeO9EKTNRVhGq7fwz3RHWj7X8iCHSHDkcw/viewform

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