MUNICÍPIO INTEGRA CONSELHO TUTELAR À ASSISTÊNCIA SOCIAL E FOCA EM CAPACITAÇÃO

O município de Itapiranga promoveu mudanças no atendimento do Conselho Tutelar, que agora passa a integrar a estrutura da Secretaria de Assistência Social. A iniciativa busca dar maior eficiência às ações voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A secretária municipal e coordenadora do Colegiado de Assistência Social da Ameosc, Simone Felin, destaca que é fundamental estabelecer de forma clara as responsabilidades entre os diversos órgãos envolvidos, como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar e a própria Secretaria de Assistência Social.

No início do mês de maio/2025, representantes do município participaram do XIX Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes/ACCT, realizado em Navegantes.
Durante o evento, foram discutidos temas como proteção integral, reintegração social e a atuação conjunta das redes de proteção. Simone Felin enfatizou a necessidade de os prefeitos compreenderem a importância de investir na capacitação dos servidores, garantindo condições adequadas de trabalho para os conselheiros tutelares, que estão na linha de frente da defesa dos direitos infantojuvenis.

Entre as prioridades debatidas no encontro está a proposta de unificação da metodologia de trabalho nos 19 municípios que compõem a Ameosc, com o objetivo de padronizar e qualificar as ações dos Conselhos Tutelares. Para Simone Felin, o avanço na efetivação das políticas públicas passa por uma gestão comprometida com a formação contínua dos profissionais da área, além do fortalecimento das estruturas de atendimento, de forma a assegurar a efetiva proteção de crianças e adolescentes.