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Vista Gaúcha: Estado é condenado por abuso policial contra deficiente

Vista Gaúcha: Estado é condenado por abuso policial contra deficiente

22/11/2019 às 13h37 Atualizada em 22/11/2019 às 16h37
Por: Redação
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Vista Gaúcha: Estado é condenado por abuso policial contra deficiente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou por unanimidade o Estado ao pagamento de R$ 10 mil a titulo de danos morais sofridos por uma moradora de Vista Gaúcha durante uma abordagem policial.

Segundo a autora da ação, Sueli de Fátima Bueno, no dia 05 de maio de 2015, ela ingressou  em um estabelecimento comercial  de Vista Gaúcha para realizar compras, e ao sair da loja, quando se encontrava já na rua, a proprietária do estabelecimento a chamou de volta dizendo que havia esquecido o aparelho celular. Disse que acreditando que o telefone era o seu, colocou-o na bolsa e se dirigiu até a igreja na companhia de uma amiga. Relatou que ao sair da igreja, foi agressivamente abordada por um policial militar que a chamou de 'ladra', 'vadia', mandando calar a boca se não seria levada para o presídio, além de ter tomado a sua bolsa despejando todos os seus pertencentes no chão. 

Para a surpresa, da bolsa caíram dois celulares, momento em que o policial voltou a lhe ofender. Conforme a vítima, na sequência foi jogada em uma viatura policial e conduzida até a delegacia de Barra do Guarita para o registro da ocorrência. Relatou que no retorno para Vista Gaúcha, o policial decidiu parar a viatura na entrada da cidade e mandar a autora descer, obrigando-a a caminhar até seu destino, sendo evidente os problemas físicos que ela possuia.

Sueli foi representada na ação pelo advogado Jalmo Fonari que após negativa de seu pedido em primeira instância em Tenente Portela, recorreu ao Tribunal de Justiça, onde por unanimidade os desembargadores daquele estágio judicial decidiram pelo acolhimento do recurso e lhe deram ganham de causa fixando valor para indenização por dano moral.

O relator do processo Niwton Carpes da Silva, em seu voto disse que não restou comprovado que a mesma furtou o telefone, enquanto que por outro lado, as provas apresentadas no processo apontam para claro excesso por parte do policial militar que fez a abordagem.

Restando provada a atitude dos policiais que fizeram a abordagem, o relator entendeu ser de responsabilidade do estado o custo de indenização, uma vez, que esse é responsável pela forma com que agem seu agentes.

Fonte: Jornal Província

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