MUNICÍPIO REALIZOU OFICINAS COMUNITÁRIAS DA ETAPA 3 DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Nos dias 11 e 12 de junho, a Administração Municipal de Itapiranga promoveu as Oficinas Comunitárias da Etapa 3 do processo de revisão do Plano Diretor. As atividades ocorreram na Câmara de Vereadores e na Sociedade Bom Humor, em Linha Santa Fé Alta, reunindo moradores das diversas regiões do município. A comunidade teve a oportunidade de conhecer e debater as diretrizes e propostas voltadas para o desenvolvimento sustentável da cidade, com foco em temas como macrozoneamento, zoneamento urbano e instrumentos urbanísticos. O material já estava disponível para consulta prévia, desde o dia 23 de maio, o que possibilitou aos participantes levantar questionamentos e sugestões durante os encontros.

A partir das contribuições colhidas nas oficinas, a equipe técnica municipal irá se reunir para compilar as demandas apresentadas, avaliar a viabilidade de cada proposta e revisar os aspectos legais envolvidos. Essa análise permitirá a elaboração de uma nova redação dos documentos que integram o Plano Diretor, incluindo os anteprojetos de lei que tratam de instrumentos como o Sistema Viário, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo Urbano, Código de Edificações, Código de Posturas, entre outros previstos no Estatuto da Cidade. A próxima etapa deste processo será a realização da Audiência Pública, que marcará o encerramento da Etapa 3.

Com a finalização dessa fase, o Município avançará para a Etapa 4, que contempla o Plano de Ação, os Investimentos e a Institucionalização do Plano Diretor Municipal. Este momento será dedicado à revisão e adequação das legislações municipais existentes, com a elaboração de minutas de anteprojetos que atendam à realidade atual de Itapiranga. Os próximos passos incluem a realização da Audiência Pública da 4ª etapa, a consolidação da redação final do Plano Diretor, a elaboração da minuta do Projeto de Lei e, por fim, a apresentação do documento à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.