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Fim do DPVAT pode deixar milhares de vítimas sem seguro em acidentes de trânsito

Fim do DPVAT pode deixar milhares de vítimas sem seguro em acidentes de trânsito

20/12/2019 09h10 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Fim do DPVAT pode deixar milhares de vítimas sem seguro em acidentes de trânsito

A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir o seguro DPVAT, também chamado de seguro obrigatório, pode deixar mais de 20 mil vítimas de acidentes de trânsito sem indenização em Santa Catarina em 2020. A projeção foi feita pela Seguradora Líder, que administra o DPVAT, e estima que no país ao menos 300 mil pessoas deixarão de receber o dinheiro em 2020 caso a proposta seja aprovada.

A seguradora fez a projeção com base nas médias de indenizações pagas no país, e aponta que Santa Catarina seria o quarto Estado brasileiro com mais vítimas desamparadas sem o DPVAT. A maioria das indenizações é paga para motoristas e pedestres, e envolvem casos de invalidez permanente, morte e auxílio nos custos hospitalares.

A estimativa segue os números atuais do DPVAT, que também colocam SC entre os Estados brasileiros que mais movimentam o seguro, sendo o líder em casos no Sul. Somente no primeiro semestre de 2019 foram 10.457 indenizações pagas em SC, contra 8.063 no Rio Grande do Sul, por exemplo. Nacionalmente, SC fica atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Ceará.

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O estudo faz parte de uma série de argumentos que a Seguradora Líder tem apresentado para tentar reverter o plano do governo. Outro dado apontado é o ainda pequeno número de motoristas com seguro individual no trânsito brasileiro. Conforme a pesquisa, cerca de 70% dos veículos transitam somente com o DPVAT. 

De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público. O governo avalia que as vítimas continuaram sendo atendidas através da rede pública de saúde e ainda terão direito a auxílios do INSS em casos de invalidez.

O valor do DPVAT, que era de aproximadamente R$ 45 em 2018, já havia sido reduzido drasticamente em 2019. Os motoristas pagaram este ano R$ 16,21 de seguro obrigatório para automóveis e caminhonetes. Do valor arrecadado, a Seguradora Líder distribuía metade para o pagamento das indenizações, 45% para auxílio do SUS e outros 5% para campanhas do Denatran.

A MP que propõe o fim do DPVAT está sendo analisada por uma Comissão Mista em Brasília com senadores e deputados. Depois de passar pela comissão a medida deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

Via Papanduvas Notícias

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