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Anuário Brasileiro de Segurança Pública critica falta de transparência nos dados fornecidos pelos estados. Rio, Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá e Santa Catarina estão entre os que têm dados menos confiáveis
“O Brasil não tem a cultura política da transparência. Vários estados não enviam dados completos para o sistema nacional", afirma Renato LimaO Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira, mostra que alguns estados da federação estão repassando estatísticas relativas à segurança diferentes da realidade dessas regiões. O resultado prático dessa falha é o número oficial de crimes ser, no registro oficial, muito menor que a incidência real de delitos. É o caso, por exemplo, de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro. Segundo o levantamento, os três precisam investir com urgência na melhoria dos dados. Por causa dessa deficiência nos registros, a qualidade e a credibilidade das informações sobre a segurança nesses estados foi considerada precária. O estudo foi elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, baseado em dados de 2009 e 2010, e está em sua quinta edição.<br />
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Secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Renato Lima vê na tradição brasileira de falta de transparência a origem das distorções na prestação de contas pelos gestores públicos. “O Brasil não tem a cultura política da transparência. Vários estados não enviam dados completos para o sistema nacional. Amapá, Santa Catarina e Espírito Santo estão entre eles. Alguns dados correspondem a só 50% do total de ocorrências policiais”, explica.<br />
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No Rio de Janeiro, o pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), pôs em xeque as divulgações do governo do Rio, alardeadas por Sérgio Cabral, sobre a redução no número de homicídios. Em Minas Gerais, os dados publicados nas edições anteriores do Anuário representam 74% dos que foram oficialmente publicados pelo governo do estado. A pesquisa mostra ainda a existência de dificuldades comuns em todo o país: os registros são fragmentados por não seguirem uma classificação única. Outro agravante é a falta de dados sistemáticos sobre registros e ações das Polícias Federais.<br />
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Apesar de o Anuário mostrar reduções de alguns crimes, como uma diminuição de 1.049 homicídios no Brasil entre os anos de 2009 e 2010, as taxas de criminalidade são altas no país. As informações da pesquisa revelam um investimento vultoso, porém mal feito, na área da segurança. O Brasil gastou 47,5 bilhões de reais apenas com segurança pública em 2010. Isso representa um crescimento de 4,4% em relação a 2009. A tendência de aumento dos investimentos nesse setor se explica pela injeção de 9,7 bilhões de reais no último ano.<br />
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Gastar muito é muito diferente de gastar bem. E os recursos públicos são consumidos em procedimentos e em uma máquina pública arcaica. “Com relação aos gastos, há um vício de origem, um modelo de segurança pública não compatível com o momento do desenvolvimento atual do Brasil. O Código de Processo Penal é dos anos 40, a lei que cria o inquérito policial é de 1871. A Constituição de 1988 mexeu pouco nas estruturas responsáveis pela segurança e a Justiça Criminal. A Agenda de modernização legislativa continua em aberto”, afirma Lima.<br />
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O Brasil destina 1,36% de seu Produto Interno Bruto (PIB) à segurança pública, o que representa 9,27% da arrecadação de impostos do Brasil. Esse percentual supera o da França, onde, em 2008, foi investido 1,3% do PIB nessa área. O volume gasto, no entanto, não tem correspondência prática: as taxas de criminalidade dos países europeus são consideravelmente menores do que as do Brasil.<br />
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Apesar de São Paulo ter reduzido o seu investimento em segurança - despendeu 3 bilhões de reais a menos de 2009 para 2010 -, é considerado um caso de sucesso na redução de números de homicídio pelo secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Os gastos com a segurança incluem também a quantia investida na Defesa Civil. O Rio de Janeiro que está acostumado a conviver com catástrofes ambientais, sobretudo ligadas a deslizamentos de terra, teve o investimento reduzido em 10%- saiu de 136 milhões para 121 milhões.<br />
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A pesquisa também mostra que a sensação de segurança dos brasileiros é pequena. Mesmo se as taxas de criminalidade fossem menores, a população não se sentiria segura. Isso é explicado pela falta de confiança na Justiça Criminal e na Polícia do país. A corrupção e a violência são pontos desfavoráveis para a imagem da Polícia, segundo o Anuário. O resultado prático dessa percepção popular é que quase metade dela não procura a instituição após sofrer algum crime. Quanto ao judiciário, o sentimento não é melhor: existe a sensação de que juízes absolvem os réus na maioria das vezes e de que a legislação penal é branda.
Cecília Ritto e João Marcello Erthal
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