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CNH: Entenda as novas regras que entram em vigor em setembro

CNH: Entenda as novas regras que entram em vigor em setembro

04/09/2019 09h12 Atualizada há 2 anos
Por: Redação 2
CNH: Entenda as novas regras que entram em vigor em setembro

Os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B a partir de setembro não precisarão mais fazer pelo menos 25/horas/aula, incluindo pelo menos duas noturnas. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras, que entram em vigor meados deste mês, estipulam um mínimo de 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna. Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.

 

Simulador facultativo

Além disso, a partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.

Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).

O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.

Decisão do TRF4

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.

A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e  vale apenas para os CFCs filiados. 

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