Sábado, 28 de Maio de 2022
19°

Chuva

Itapiranga - SC

Dólar
R$ 4,73
Euro
R$ 5,08
Peso Arg.
R$ 0,04
Geral Lei

Lei obriga preso a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica em SC

Lei obriga preso a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica em SC

14/07/2020 às 18h02 Atualizada em 14/07/2020 às 21h02
Por: Redação
Compartilhe:
Lei obriga preso a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica em SC

Nova lei prevê pagamento da tornozeleira eletrônica em SC (Foto: Tiago Ghizoni/Diário Catarinense)

O pagamento por uso da tornozeleira eletrônica em Santa Catarina agora é lei. O projeto aprovado na Alesc foi sancionado nesta segunda-feira (13) pelo governador Carlos Moisés da Silva. Segundo o texto, a cobrança deve ser feito a título de compensação financeira pelos presos que tiverem a medida cautelar aplicada pelo Judiciário. A proposta é do deputado Felipe Estevão (PSL).

A medida tem impacto na Justiça estadual, pois na Federal os juízes já aplicam a cobrança aos apenados. No caso da nova lei catarinense, há uma exceção para quando houve gratuidade imposta pelo Judiciário. Além disso, a proposta sancionada por Moisés determina que cabe ao preso conservar a tornozeleira em perfeita condição de uso.

Como funciona a tornozeleira eletrônica

O valor do pagamento pela utilização será definido em um ato do governo do Estado. Deve ser levado em conta o custo total do erário com a aquisição e a manutenção. O não pagamento acarretará a inscrição do respectivo débito em dívida ativa, sujeitando o responsável à execução judicial, se necessário.

[themoneytizer id="65818-19"]

 

Pela lei, os recursos arrecadados devem ser usados em melhorias no sistema prisional catarinense através do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (Fupesc).

Por NSC Total

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Itapiranga - SC Atualizado às 20h17 - Fonte: ClimaTempo
19°
Chuva

Mín. 19° Máx. 23°

Dom 22°C 19°C
Seg 20°C 16°C
Ter 20°C 13°C
Qua 21°C 17°C
Qui 20°C 16°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Enquete
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias