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Servidor que cobrava por atendimentos do SUS em SC é condenado

Servidor que cobrava por atendimentos do SUS em SC é condenado

22/07/2020 13h06 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Servidor que cobrava por atendimentos do SUS em SC é condenado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento de apelação criminal, manteve sentença prolatada na comarca de Chapecó que condenou um funcionário público da Secretaria de Saúde de Nova Itaberaba, a pena de cinco anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto.

De acordo com o TJSC, o servidor foi acusado de cobrar por cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O crime teria ocorrido por duas vezes.

As cobranças ocorreram em 2014 e recaíram sobre duas pacientes que necessitaram procedimentos cirúrgicos na especialidade médica de ortopedia. Na primeira, o acusado pediu R$ 2.000.Na segunda oportunidade, ele solicitou que a paciente pagasse R$ 760 com a data e horário da cirurgia. Os dois pagamentos foram efetuados.

O homem exercia a função de chefe de Departamento e fazia agendamento de consultas e exames, intermediação de cirurgias com hospitais, transporte de pacientes e coordenava os motoristas da Secretaria. 

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJSC foi unânime.

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Informações TJSC

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