VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZA REUNIÃO COM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE SOBRE NOVAS REGRAS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

A Vigilância Sanitária de Itapiranga realizou no dia 03 de outubro, uma reunião com representantes de todos os escritórios de contabilidade do município e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de alinhar os procedimentos de petição e renovação de Alvará Sanitário conforme as novas regras simplificadas de classificação de risco das atividades econômicas.

Durante o encontro, a Vigilância Sanitária apresentou as disposições da Resolução Normativa nº 01/2025 da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC), publicada em 12 de setembro de 2025, que define três faixas de risco para fins de licenciamento sanitário:

- Baixo risco sanitário: atividades dispensadas de licença sanitária;
- Médio risco sanitário: licença obtida mediante declaração de compromisso;
- Alto risco sanitário: dependem de inspeção prévia da Vigilância Sanitária.

Foi ressaltado que, independentemente da classificação, todas as atividades permanecem sujeitas à fiscalização sanitária.
A partir das discussões da reunião, estão sendo promovidos ajustes no sistema online do município para simplificar e digitalizar todo o processo de licenciamento sanitário, possibilitando inclusive a emissão do Alvará Sanitário digital diretamente às empresas pelo site da Prefeitura.
A Vigilância Sanitária agradece a participação dos profissionais contábeis e reforça que a parceria entre os setores é essencial para garantir a regularidade das empresas e a proteção da saúde da população.