MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

O Município de Itapiranga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, realizou na manhã de quinta-feira, 13 de novembro, uma audiência pública voltada à construção da futura Lei Municipal do Transporte Escolar. O encontro ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores e teve como objetivo apresentar a proposta inicial, ouvir os agentes envolvidos e esclarecer o processo de regulamentação do serviço no município. O evento reuniu transportadores, representantes de escolas, servidores municipais, autoridades e comunidade em geral.

Durante a audiência, diferentes participantes fizeram uso da tribuna, contribuindo com sugestões, apontamentos técnicos e relatos de experiências ligadas à rotina do transporte escolar. As manifestações contemplaram aspectos como rotas, segurança dos estudantes, requisitos dos veículos, responsabilidades dos profissionais, critérios de contratação, documentação necessária e mecanismos de fiscalização. Todas as contribuições foram registradas pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para subsidiar a elaboração do texto final da lei.

Como encaminhamento, ficou definido que a minuta da nova legislação será construída contemplando todos os pontos debatidos e apresentados na audiência. Após ajustes técnicos e jurídicos, o projeto será encaminhado para análise e tramitação junto ao Poder Legislativo Municipal. O Governo de Itapiranga reforça que a participação popular é essencial para garantir uma norma moderna, segura e alinhada às necessidades dos estudantes, famílias e profissionais que atuam no transporte escolar do município.
Município de Itapiranga