PROGRAMA LAR LEGAL GARANTE MAIS CINCO TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM ITAPIRANGA

Na sexta-feira, dia 12 de dezembro, o Governo Municipal de Itapiranga realizou a entrega de mais cinco títulos de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. O ato ocorreu na sede do Poder Executivo e contemplou o núcleo conhecido como “Agrupamento Flach”, que passaram a ter a propriedade de seus imóveis devidamente regularizada. O ato contou com a presença do vice-prefeito Elton Maldaner, do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Luis Inácio Bourscheid, da procuradora jurídica do município, Fabrícia Kroetz, e do diretor de Desenvolvimento Urbano, Pablo José Guareschi.

O Programa Lar Legal, desenvolvido há 25 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e os municípios, tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que possuem apenas o reconhecimento formal da posse de seus imóveis. Conforme destacou a procuradora jurídica do município, Fabrícia Kroetz, a regularização representa um avanço significativo na vida dos beneficiários, ao permitir o acesso a financiamentos, investimentos e a possibilidade de negociação do bem. A efetivação dos títulos também possibilita ao Município ampliar ações de infraestrutura e melhorias urbanas nas áreas regularizadas, refletindo diretamente na qualidade de vida das famílias atendidas.