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Justiça nega recurso do governo do Estado que pedia volta das aulas presenciais no RS

Um despacho assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do RS, indeferiu o recurso do governo gaúcho que pedia o retorno às aulas presenciais

04/03/2021 08h59
Por: Redação1 Fonte: Gaúcha ZH

Um despacho assinado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do Tribunal de Justiça do Estado, nesta quarta-feira (3), indeferiu o recurso do governo gaúcho que pedia o retorno às aulas presenciais da Educação Infantil e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental mesmo em bandeira preta. No texto, o magistrado destaca o agravamento nos números da pandemia e alega incoerência no pedido.

Conforme o desembargador, o ato “denota-se absolutamente incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador, evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco no momento mais grave da pandemia”.

Para ilustrar a situação do Rio Grande do Sul, Silveira cita os alarmantes números sobre leitos e disponibilidade de respiradores no Estado (colhidos no momento da decisão): ocupação de leitos chegando a 99,9% e uso de respiradores alcançando 70,9%. Fora isso, o magistrado acrescenta que, entre casos suspeitos e confirmados de covid-19, já são 66 crianças ocupando leitos: 20 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátricas, sendo sete confirmados de covid-19; e 46 fora da UTI, sendo 24 com covid-19.

Silveira reconhece a importância da educação, especialmente nos anos iniciais, mas lembra que o momento é de risco aumentado em razão da lotação das casas de saúde.

O recurso foi pedido na segunda-feira (1º) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumentou que a possibilidade dessas atividades presenciais está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de protocolos sanitários.  A suspensão das atividades também ocorreu na segunda.

O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, disse que compreende o momento pelo qual o Estado passa, e  garantiu que todas as escolas e instituições de Ensino Superior privadas vão cumprir a decisão, permanecendo fechadas e trabalhando de forma remota. Entretanto, Eizerik demonstra preocupação com os prejuízos pedagógico e emocional que o distanciamento traz às crianças:

—  Também temos a preocupação muito grande de quem vai atender as crianças dos profissionais que estão na linha de frente em todos os setores e precisam trabalhar. Certamente, essas crianças não teriam um ambiente tão seguro como são nossas escolas na rede privada. Mas é o momento que estamos vivendo, vamos cumprir a decisão  e aguardar tão logo possamos reabrir.

A assessoria de imprensa da PGE informou que o governo já trabalha em recurso ao Supremo Tribunal Federal sobre a decisão.

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