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Lockdown descartado, multa e praias liberadas: o que muda com o novo decreto em SC

Entre as ações está a liberação de praias para a prática de atividades físicas, uma multa de R$ 500 para quem não

19/03/2021 às 13h44
Por: Redação J Fonte: GOVERNO SC
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Divulgação
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Santa Catarina tem novas medidas de restrição para o combate ao coronavírus. Entre as ações está a liberação de praias para a prática de atividades físicas, uma multa de R$ 500 para quem não usar máscara e o escalonamento dos horários de comércio e serviços públicos. As medidas começam a valer no sábado (20/03) e seguem em vigor até o dia 6 de abril (veja abaixo).
O novo decreto não prevê uma diferenciação de medidas aos sábados e domingos como aconteceu nas três fins de semana.
O comércio de rua das 8h às 17h. Já shoppings e galerias das 10h às 22h.
O objetivo é evitar aglomerações no transporte público nos horários de pico. Os serviços essenciais não serão afetados por essas restrições e podem funcionar 24h.
Diferente dos decretos anteriores, dessa vez há uma limitação de horário para o funcionamento de supermercados. Os estabelecimentos podem ficar abertos das 6h às 22h.
Em relação a aplicação das multas, o decreto prevê dobrar o valor em caso de reincidência. Outro ponto é a liberação das praias, parques e praças apenas para a realização de atividades físicas, não sendo permitida a permanência no espaço.
A utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade. Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.
Confira as medidas do decreto:
- Comércio de rua pode funcionar das 8h às 17h;
- Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10h e 22h;
- Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, a permissão de funcionamento ocorre das 10h às 22h;
- Serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h;
- Fica proibido o funcionamento de casas norturnas, shows, espetáculos e eventos sociais, congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações;
- Calendário esportivo da Fesporte está suspenso;
- Praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos está permitido a prática individual de esportes;
- Consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos fica impossibilitado entre 18h e 6h.
O que pode funcionar entre às 6h e 22h:
- Academias e centros de treinamento;
- Utilização de piscinas de uso coletivo,
- Clubes sociais e esportivos; parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
- Cinemas e teatros; circos e museus; igrejas e templos religiosos,
- Lojas de conveniência em postos de combustível, confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e supermercados.
Podem funcionar 24h:
- Farmácias, hospitais e clínicas médicas;
- Serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
- Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis;
- Estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.
O decreto com a atualização das medidas foi publicado na manhã desta sexta-feira (19/03) no Diário Oficial. As regras foram definidas após uma reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) na quinta-feira (18/03). O grupo formado primariamente por técnicos da saúde já havia descartado na quarta-feira (17/03) um lockdown de 14 dias em Santa Catarina.
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