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Segundo pedido de impeachment contra governador de SC é julgado nesta sexta

2º Tribunal de Impeachment contra Moisés será nesta sexta e julgará caso dos respiradores

26/03/2021 09h48
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Por: Redação1 Fonte: G1
Mauricio Vieira/Secom/Divulgação
Mauricio Vieira/Secom/Divulgação

O Tribunal de Julgamento, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, analisa nesta sexta-feira (26) o relatório referente ao segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). A denúncia está relacionada à compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da Covid-19.

O relatório do segundo pedido de impeachment, feito pela relatora, a desembargadora Rosane Wolff, será julgado pelo tribunal. Caso ela recomende que os integrantes aceitem a denúncia e o documento seja aprovado por pelo menos seis votos, o governador será afastado temporariamente do cargo e haverá um julgamento do caso.

Porém, se a relatora recomendar que a denúncia seja rejeitada ou os membros do tribunal votem para que o documento não seja aceito, o relatório é arquivado e o caso, encerrado, informou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Além da compra dos respiradores, o segundo pedido de impeachment também é motivado pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí em abril do ano passado. O governador anunciou o cancelamento da negociação um dia após a Justiça ter suspendido a contratação pela segunda vez.

Moisés chegou a ficar afastado por um mês no final do ano passado por causa do primeiro pedido de impeachment, relacionado ao aumento salarial dado aos procuradores do estado. Nesse período, Santa Catarina foi governada pela vice dele, Daniela Reinehr (sem partido).

Nesta sexta, a sessão de julgamento vai ocorrer por teleconferência, conforme determinação do presidente do tribunal de julgamento e também presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, por causa da pandemia da Covid-19. O decreto estadual em vigor proíbe eventos sociais.

Na terça (23), o deputado Ivan Naatz (PL) chegou a protocolar um pedido para que o processo fosse suspenso. Ele questionou a presença do deputado José Milton Scheffer (PP) no tribunal por ele ser da bancada de apoio de Moisés na Alesc. O pedido seguia em análise até a noite desta quinta (25).

Como será a sessão?

De acordo com a Alesc, a sessão desta sexta será aberta por Roesler. Em seguida, está prevista a leitura do parecer da relatora. Depois, o advogado dos autores da representação contra o governador e a defesa de Moisés poderão falar.

Após essa manifestação, a relatora vai dizer o voto, se a denúncia deve ser aceita ou arquivada. Em seguida, é a vez dos demais integrantes do tribunal discutirem a questão e falarem como votam. Em caso de empate, Roesler dará o voto de minerva.

Durante a discussão do relatório, se algum julgador considerar que é preciso mais esclarecimentos em relação ao voto da relatora, poderá ser concedida vista pelo de cinco dias. Se isso ocorrer, a votação é adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Caso a denúncia seja aceita, a vice-governadora assume o cargo de Moisés enquanto ele ficar afastado. Se isso ocorrer, também haverá um julgamento do caso, por crime de responsabilidade, o que pode levar à perda definitiva do posto de governador, caso o político seja condenado.

Quem faz parte do tribunal de julgamento?

Compõem o tribunal de julgamento os desembargadores Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco, Rosane Portela Wolff e Sônia Maria Schmidt e os deputados estaduais Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Laércio Schuster (PSB), Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchini (MDB).

Os desembargadores foram escolhidos por sorteio feito em 26 de outubro. Já a Alesc fez uma votação no dia seguinte.

Parte dos autores desiste da denúncia

Parte dos autores deste segundo pedido de impeachment desistiu da denúncia. O ofício foi protocolado em 23 de fevereiro na Assembleia Legislativa do estado (Alesc).

No documento entregue aos deputados, os autores que desistiram citam a conclusão da Polícia Federal de que o governador não cometeu crime na compra dos equipamentos, assim como o arquivamento do inquérito civil por parte do procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.

O ofício que informa a desistência foi anexado ao processo. No total, oito de 15 autores desistiram da denúncia. Os outros sete denunciantes seguem com a ação.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Afastamento no primeiro pedido de impeachment

Moisés foi afastado em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

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