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MOÇÕES DE APELO E REPÚDIO SÃO APROVADAS APÓS DEBATES NA CÂMARA DE VEREADORES EM ITAPIRANGA

O Poder Legislativo de Itapiranga aprovou na noite de segunda-feira, 12 de abril de 2021, três Moções. O Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 30/2021, ficou na mesa para ser analisado na próxima sessão.

13/04/2021 20h07
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Por: Redação 2 Fonte: Assessor de Comunicação Paulo Casweski –
Câmara de Vereadores/Divulgação
Câmara de Vereadores/Divulgação

O Poder Legislativo de Itapiranga aprovou na noite de segunda-feira, 12 de abril de 2021, três Moções. O Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 30/2021, ficou na mesa para ser analisado na próxima sessão.

A primeira Moção de Apelo nº 11/2021 – cuja autoria é do vereador Roberto Eidt Basto, tendo como signatários os demais vereadores, solicitando que seja encaminhada a Governadora Interina do Estado; ao Presidente da Assembleia Legislativa; aos Deputados Estaduais da Bancada do Oeste, e ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE – para que seja dada continuidade a obra do “Asfalto da Fronteira”, atendendo a região de fronteira, interligando os Municípios de Itapiranga e Tunápolis.

“Vale aqui relembrar que a história do “Asfalto da Fronteira” já rendeu diversos capítulos e muito se falou no assunto, principalmente em tempos de eleições. Durante as campanhas, serve inclusive de tema de promessa por parte de diversos candidatos, todavia até hoje, infelizmente, nenhuma ação concreta e definitiva foi executada, passados tantos anos. Importante também destacar, que através de pesquisas, podemos observar que 150 Municípios do Estado de Santa Catarina, atualmente possuem uma receita inferior à arrecadação das comunidades da Fronteira”, observa Basto.

A segunda Moção foi de Repúdio nº 12/2021 - também de autoria do vereador Roberto Eidt Basto,  requer o envio da presente moção, ao Presidente da Câmara dos Deputados em Brasília-DF, Deputado Arthur Lira, que assinou a autorização do reajuste de 170% no limite do valor do reembolso a que os Deputados Federais têm direito por despesas médicas, cujo valor passou de R$ 50 mil (definido em 2015), para novos R$ 135.400,00 por despesa fora do plano de saúde de primeira linha, com cobertura nacional provido pela Câmara a que os Deputados Federais e seus familiares tem direito, o Pró-Saúde, alegando inflação médica.  

“Por isto estamos manifestando nossa indignação em relação a este fato, cuja indignação também é da grande maioria da população que não admite estes abusos em pleno período da pandemia do Covid-19, que está acarretando grandes prejuízos para diversas classes formadas por milhões de brasileiros”, justifica Basto.

A terceira, Moção, essa  de Apelo nº 13/2021 -  tendo com autor o vereador e Presidente da Casa Daniel Schull Brandão, apoiado pelos demais vereadores, solicita envio da presente moção à Governadora Interina do Estado, e ao Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, para que sejam tomadas as devidas providências, no que tange aos estabelecimentos veterinários que vendem insumos farmacêuticos para animais.

“É de suma importância que se crie e execute um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde com uma logística reversa, ou seja, que façam o ponto de coleta em seu estabelecimento dos fármacos vendidos aos agricultores e deem o destino ambientalmente correto para este lixo.  Considerando que a pecuária brasileira tem uma posição de destaque internacional, tendo o maior rebanho bovino do mundo, com 222 milhões de animais, segundo dados do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (MAPA); lembrando ainda que somos um grande produtor de suínos e aves,  os quais necessitam de produtos químicos, das mais variadas formas, gerando milhões de frascos vazios que normalmente são descartados inadequadamente nas propriedades rurais, gerando impacto ambiental, em face ao apresentado, pedimos agilidade e resposta e atendimento de sua solicitação,” finaliza o Presidente Daniel.

Em cumprimento ao que consta nas medidas de combate ao COVID-19, mais uma vez os trabalhos na Câmara Municipal, por ocasião da realização da 10ª Sessão Ordinária, não teve a presença de público. O vereador e Presidente da Casa Daniel Schull Brandão que coordenou mais uma vez a sessão, a qual contou com a presença dos 11 vereadores, lembrou que o Poder Legislativo Itapiranguense, vem disponibilizando a população em geral, a possibilidade acompanhar as sessões de forma on-line, através dos portais e páginas do Oeste Mania e da Câmara de Vereadores de Itapiranga.

Inscritos no espaço da Palavra Livre todos os vereadores, os quais abordaram assuntos diversos.

Ao término dos trabalhos o vereador e Presidente da Câmara Daniel Schull Brandão, ao passo que agradeceu ao todos que acompanharam a sessão, convocou todos os vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira dia 19 de abril de 2021, às 19h na Casa do Povo.

www.camaraitapiranga.sc.gov.br

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