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CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRANGA APROVA PROJETOS E MOÇÃO DE APELO

Os vereadores de Itapiranga em sessão ordinária, aprovaram dois projetos de Lei do Executivo, um projeto do Legislativo e uma Moção de Apelo

28/04/2021 09h53 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação1 Fonte: Paulo Casweski – Assessor de Comunicação
CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRANGA APROVA PROJETOS E MOÇÃO DE APELO
VÍDEO DA SESSÃO NA ÍNTEGRA, NO FINAL DA PUBLICAÇÃO.
Os vereadores de Itapiranga estiveram reunidos na segunda-feira, 26 de abril, oportunidade em que, após análise e com os pareceres das comissões da Casa, aprovaram dois projetos de Lei do Executivo, um projeto do Legislativo e uma Moção de Apelo. A 12ª Sessão Ordinária de 2021, contou com a presença dos 11 vereadores e os trabalhos mais uma vez estiveram sob a coordenação do vereador e Presidente da Câmara, Daniel Schull Brandão.
O espaço da Tribuna Livre, foi usado pelo tesoureiro da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapiranga, Sérgio Urnau, que trouxe informações com relação ao Projeto de Lei do Executivo de nº 34 de 23 abril de 2021, o qual tem por objetivo firmar aditivo ao termo de fomento com APAE, para poder dar sequência as ações, ajudando assim custear despesas necessárias para o bom andamento dos trabalhos dessa entidade. Os vereadores fizeram alguns questionamentos ao representante da APAE, o qual respondeu com muita propriedade a cada dúvida que havia entre os edis da Casa Legislativa. Participou também desse momento a Presidente da APAE, Andrea Follmann, a qual reiterou o pedido de aprovação do projeto, o qual é de suma importância para a continuidade dos trabalhos da APAE de Itapiranga, em benefício aos alunos e seus familiares.
O Presidente da Câmara Daniel Brandão, informou a todos que o Projeto em questão não consta da pauta de discussão e votação da noite, o qual ficou na mesa para análise dos vereadores. “Agradecemos ao Sérgio e a Andrea por usarem esse espaço e sanar algumas dúvidas que tínhamos com relação ao projeto”, finalizou o presidente Daniel.
PROJETOS E MOÇÃO QUE FIZERAM PARTE DA PAUTA DA SESSÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 31, de 15 de abril de 2021, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Itapiranga, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados administrativamente ou judicialmente ou a parcelar na qual o vencimento original tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 33, de 22 de abril De 2021, que visa a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga/SC , por conta do superávit financeiro de recursos que será utilizado para aquisição de material para a Obra da Avenida Uruguai.
Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 19 de abril de 2021, de autoria dos vereadores: Roberto, Jacqueline, Ilda, Luis, Daniel, Sérgio e Gelson, acrescenta incisos na lei nº 2.999/2015 que dispõe sobre proibição para nomeação em cargos no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapiranga/SC e dá outras providências. Conforme os proponentes, “o presente Projeto de Lei tem como objetivo principal mostrar que os Poderes Executivo e Legislativo do município de Itapiranga/SC não pactuam com os crescentes índices de violência doméstica e familiar, especialmente as mortes brutais por razões de gênero contra a mulher”.
A Moção de Apelo de nº 15/2021, de autoria da vereadora Ilda Teixeira Feller, apoiada por todos os vereadores, requer o envio da mesma presente, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur César Pereira de Lira, aos líderes partidários e aos 16 deputados Federais do Estado de Santa Catarina, pela aprovação do Projeto de Lei nº 823/2021 (Lei Assis Carvalho II). A proponente justifica que o referido projeto, dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país.
Inscritos na Palavra Livre oito vereadores, sendo que o vereador Afonso declinou do mesmo, e os demais abordaram assuntos diversos.
Ficou para análise posterior dos vereadores, o projeto de Lei do Executivo de nº 34 de 23 abril de 2021, o qual tem por objetivo firmar aditivo ao termo de fomento com a APAE.
www.camaraitapiranga.sc.gov.br
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