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A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) requisitando que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica.
O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do STF e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou na petição, apresentada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas várias vezes. Silveira teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar e, desde então, é monitorado eletronicamente à distância.
A decisão sobre o retorno dele à prisão cabe a Moraes e não há prazo estabelecido.
Daniel Silveira também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.
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