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Governo de SC retoma discussão sobre reforma da Previdência

Análise sobre proposta para alterar o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado havia sido interrompida no ano passado

16/06/2021 11h30
Por: Redação1 Fonte: ND+
Vicente Schmitt/Agência Alesc/Divulgação
Vicente Schmitt/Agência Alesc/Divulgação

Quase um ano depois de retirar da Assembleia Legislativa a proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos, o governo do Estado iniciou ontem no Legislativo uma série de apresentações às bancadas parlamentares da pauta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e do PLC (Projeto de Lei Complementar), que alteram as regras previdenciárias do funcionalismo público estadual.

O secretário da Casa Civil, Eron Giordani, e o presidente do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), Marcelo Panosso Mendonça, estiveram ontem na Alesc, para apresentar a proposta antes de enviar os projetos finais aos parlamentares. Eles se reuniram com as bancadas do MDB, PSD, PSDB, PSC e Republicanos. Os dois retornam hoje para encontros com as bancadas do PP, PSB, Novo, PT, PDT, PSL e PL.

A ideia, segundo o governo do Estado, é para que os deputados possam adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, na forma da Emenda Constitucional 103/2019. Para o governo, a reforma é extremamente necessária para que o Estado possa ajustar a previdência, que tem um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021.

“A situação é preocupante. A cada R$ 1 arrecadado com ICMS líquido pelo Estado, R$ 0,48 vão para a previdência. Em 2019, ela consumiu 10 vezes o valor que foi destinado à Agricultura”, comentou o secretário da Casa Civil.

Sem dar detalhes dos pontos da PEC e do PLC, Giordani informou que na PEC uma das principais questões é o aumento na idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores, que passará para 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

No entanto, ele observou que a depender da categoria, como por exemplo, os professores e policiais, existe a possibilidade de ser revisada para menos. O governo do Estado salientou que os poderes e órgãos que serão afetados pela reforma previdenciária também serão procurados para debater a proposta. A previsão é que a PEC e o PLC sejam protocolados ainda este mês na Alesc.

Aproximação com o Legislativo

A aproximação e o estreitamento das relações com a Alesc é para evitar uma nova frustração como a ocorrida no ano passado. Enviada no final de 2019 ao Legislativo, a proposta da reforma da Previdência acabou sendo retirada da pauta da Assembleia em julho do ano passado. Envolto nas denúncias das compras irregulares de 200 respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões e sem apoio da maioria dos deputados estaduais, o governador Carlos Moisés (PSL) alegou à época que a retirada se deu para evitar a aprovação de alterações que descaracterizariam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos.

Com as relações mais estreitas com o Legislativo iniciada em novembro do ano passado, logo após retornar ao cargo após a absolvição pelo Tribunal do Impeachment no primeiro processo de impeachment, quando nomeou Eron Giordani para Casa Civil, Carlos Moisés agora aposta na aprovação da reforma da Previdência sem grandes dificuldades.

De acordo com previsão do Iprev (Instituto da Previdência de Santa Catarina), com as mudanças, a estimativa do governo é que a nova reforma traga uma economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos. No mesmo período, a economia estimada será de R$ 37 bilhões no método atuarial, que considera o montante de recursos e contribuições necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões no presente e no futuro.

“Esse envio prévio permite que a gente consiga fazer os estudos necessários e sugerir alguns pontos que entendemos que podem ser melhorados ainda no projeto original, mas na verdade, ele já é um start de todo processo de discussão desta matéria”, disse o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).

Nadal garantiu que será realizado uma ampla discussão nas três comissões que analisarão a matéria. O presidente da Alesc reforçou que oferecerá espaço aos poderes e órgãos que serão diretamente afetados discutiram as propostas.

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