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Autor do ataque à creche em Saúdades poderá ter condenação máxima

Preso há quase 60 dias, o autor do ataque à creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, pode ter uma pena que ultrapassa os 100 anos

30/06/2021 10h28
Por: Redação1 Fonte: ND+
Secom/Divulgação
Secom/Divulgação
Preso há quase 60 dias, o autor do ataque à creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, pode ter uma pena que ultrapassa os 100 anos, caso seja condenado pelos crimes.
Porém, o tempo de prisão cumprido seria de apenas 40 anos.
O jovem de 18 anos invadiu a creche e matou de forma brutal com golpes de adaga cinco pessoas, na manhã do dia 4 de maio. Entre as vítimas estão a professora Keli Adriane Anieceviski, de 30 anos, a agente educativa Mirla Amanda Renner Costa, de 20 anos, e os bebês Sarah Luiza Mahle Sehn, de 1 ano e 7 meses, Anna Bela Fernandes de Barros, de 1 ano e 8 meses e Murilo Massing, de 1 ano e 9 meses.
Conforme o promotor do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) responsável pelo caso, Douglas Dellazari, o jovem foi denunciado por cinco homicídios qualificados, por motivo torpe e cruel e, além disso, por impossibilitar a defesa das vítimas. Ele também foi denunciado por 14 tentativas de homicídio. 
O julgamento do jovem ainda não tem data marcada e, desta forma, o cálculo exato da sentença só será feito após ele ser julgado. Porém, o réu será ouvido no dia 24 de agosto. O interrogatório ocorrerá após o Poder Judiciário ouvir seis vítimas e 23 testemunhas de acusação.
A primeira audiência de instrução e julgamento acontecerá no dia 5 de agosto. Seis vítimas e nove testemunhas contarão suas versões do ocorrido. No dia 24 de agosto, outras 14 testemunhas serão ouvidas.
Por fim, o acusado do ataque falará via internet, da sala passiva do Presídio Regional de Chapecó.
Sobre o cálculo da pena
Mesmo sem uma precisão sobre o total da pena do autor do ataque, o advogado, mestre em políticas públicas e especialista em direito público, Saulo Cerutti, explica que ao final da instrução criminal, por se tratar de um crime doloso, quando o autor teve a intenção de matar, o júri analisará as circunstâncias do crime.
Entre os pontos observados estarão elementos que podem aumentar a pena, como motivo torpe, meio de execução que dificultou defesa da vítima e crime praticado contra crianças, mas também elementos que podem reduzi-la, como, por exemplo, o fato de o crime ser tentado e de o autor ter menos de 21 anos na data do fato.
“Ao final da decisão dos quesitos o juiz fará o cálculo da pena de cada crime individualmente. Para cada homicídio consumado, se for considerado qualificado, a pena estará entre 12 e 30 anos; para cada homicídio tentado, aplica-se a pena do consumado com a redução de 1/3 até 2/3”, esclarece Cerutti.
“Ao final da decisão dos quesitos o juiz fará o cálculo da pena de cada crime individualmente. Para cada homicídio consumado, se for considerado qualificado, a pena estará entre 12 e 30 anos; para cada homicídio tentado, aplica-se a pena do consumado com a redução de 1/3 até 2/3”, esclarece Cerutti.
Atestado de insanidade
A defesa ainda não arrolou as testemunhas e solicitou, novamente, a realização de exame de insanidade mental do acusado. O magistrado concordou com o parecer desfavorável do Ministério Público de Santa Catarina e indeferiu o pedido.
O juiz da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, Caio Lemgruber Taborda, considerou que “[…] o fato da defesa sustentar que o acusado […] trata-se de uma pessoa mentalmente ‘doente’ não possui o condão, por si só, de embasar o deferimento da instauração do incidente de insanidade mental, especialmente porque não foi apresentado sequer um laudo médico, exame, demonstração de ingestão de medicamento ou qualquer outro documento que demonstre que o acusado tenha sido internado ou submetido a tratamento/acompanhamento em razão de algum distúrbio mental”.
Para ele, até o momento, o acusado demonstrou possuir plena consciência da ilicitude de seus atos, tanto que planejou com antecedência o crime, inclusive estudando o local, horário, fragilidade das vítimas e nocividade que as armas causariam no corpo humano.
“Além disso, após a prática delitiva, o acusado realizou alguns questionamentos sobre quantas vítimas havia lesionado, se permaneceria muito tempo na prisão, e ainda afirmou à autoridade policial ser errado atentar contra a vida de crianças”, reiterou o juiz em sua decisão.
O que diz a lei?
Cerutti salienta que para que uma pessoa seja condenada por um crime, ele deve ter consciência do ato cometido, ou seja, saber o que estava fazendo.
“Nestes crimes é comum o ‘incidente de insanidade mental’ sempre que houver dúvida sobre a integridade mental do acusado.  Este exame poderá ocorrer na fase do inquérito ou na fase processual. Caso o exame não seja autorizado, a defesa poderá pleitear o cerceamento do direito de defesa já que, existindo dúvidas sobre a sanidade ao tempo do fato, é de se esperar que o Estado tenha interesse no saneamento da dúvida”, cita.
Ele esclarece que, ao fim do exame pericial, caso seja indicado que o indivíduo tinha capacidade de entender o que fazia e de determinar-se por este entendimento, o processo correrá normalmente.
“Mas, caso seja considerado que ele não tinha esta capacidade, ou seja, que ele é inimputável, não será sujeito à pena privativa, mas será internado em hospital de custódia para tratamento e, neste caso, em tese, sem prazo máximo, ficando internado enquanto persistir o problema”.
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