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VEREADORES DE ITAPIRANGA APROVAM MAIS QUATRO PROJETOS

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRANGA APROVA MAIS QUATRO PROJETOS POR UNANIMIDADE, PARA AGILIZAR OBRAS E AÇÕES DO EXECUTIVO

13/07/2021 19h26
Por: Redação1 Fonte: Paulo Casweski – Assessor de Comunicação

A 23ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 12 de julho, foi marcada por muito debate entre os parlamentares da atual legislatura. Constaram do expediente do dia, um projeto de Lei Complementar;   três projetos de Lei do Executivo; um projeto de Lei do Legislativo e um pedido de Providências. O presidente da Casa Daniel Brandão, ao fazer abertura dos trabalhos da sessão, informou que ficariam na mesa para ser analisado pelos vereadores, o projeto de Lei do Legislativo de nº 06 e o projeto de Lei do Executivo de nº 46. Informou ainda, que os demais projetos, os quais possuíam os pareceres favoráveis das comissões, seriam discutidos e votados na noite.

Projeto de Lei Complementar de nº 50, de 01 de julho de 2021, o qual altera o anexo IV da Lei Complementar nº 51, de 16 de agosto de 2012, que institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Itapiranga/SC e dá outras providências.  A presente alteração trata-se da inclusão na área de expansão, compreendida por “Faixa de 300m para cada lado do eixo da ITG 4455 a partir do entroncamento com a ITG 070 (Gruta São Vendelino) até  o entroncamento com a ITG 4450 (acesso para Linha Beleza)”,  tem-se por objetivo, proporcionar e tornar novas áreas passíveis de urbanização. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 51, de 05 de julho de 2021, o qual abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga/SC, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior. Com aprovação do referido projeto, fica autorizado o Executivo Municipal aplicar o montante de R$ 42.652,17 – em reformas no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS.

Projeto de Lei do Executivo nº 52, de 05 de julho de 2021, abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga/SC, e dá outras providências. Objetiva-se  com o PL nº 52, transferir a dotação orçamentária, para que os recursos de convênio advindos da União (Covid-19) sejam utilizados na reforma do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS. Recebeu aprovação por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 53, de 08 de julho de 2021, abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga/SC, e dá outras providências. Aprovador também unanimidade o PL nº 53, o qual autoriza o Executivo aplicar o valor de R$  500 mil, para aquisição de material para dar continuidade a Obra da Avenida Uruguai. Aquisição refere-se ao reforço estrutural do sub-leito da pista, com execução de camada de travamento em material rochoso - pedra pulmão, pedra detonada, rocha basáltica.

Segundo o presidente da Casa Daniel Brandão, com aprovação dos quatro projetos, os atuais vereadores, demonstraram que estão buscando sim o bem da coletividade, votando para que as obras tenham sequência, independente de situação ou oposição. Ao término dos trabalhos, informou que se encontram abertas até o dia 09 de agosto de 2021 as inscrições para concurso Público para o cargo de Secretário Executivo da Câmara. Os interessados poderão ter acesso ao edital bem como fazer sua inscrição através do site da AMEOSC através do endereço: www.ameosc.org.br e pelo portal da Câmara de vereadores de  Itapiranga endereço: www.camaraitapiranga.sc.gov.br.

www.camaraitapiranga.sc.gov.br

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