Asfalto da Fronteira terá contribuição de moradores no interior de Itapiranga

A Câmara de Vereadores Itapiranga aprovou na noite de segunda-feira, 13 de setembro de 2021, dois projetos de Lei do Executivo Municipal. O primeiro PL a ser discutido foi de nº 70,  de 08 de setembro de 2021, o qual institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências, relativo à pavimentação asfáltica da ITG-070 com início no acesso a Linha Presidente Becker até a divisa com o Município de Tunápolis/SC, com extensão de 12.270 metros , com área total de 94.630,50 m², no Município de Itapiranga, conforme Programa de Transferência nº 2021010461 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE e planilha orçamentária, projetos e especificações constantes no edital convocatório e seus anexos, no valor total de R$ 24.784.573,20.

O segundo PL de nº 71, de 08 de setembro de 2021, propunha a suplementação por excesso de arrecadação como contra partida, para execução da pavimentação asfáltica da ITG 070, trecho compreendido entre Linha Presidente Becker e o município de Tunápolis, etapas um e dois, também denominada de Rodovia da Fronteira ITG-070.

Os projetos acima citados, foram pauta de esclarecimentos no uso da Tribuna Livre pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Maciel Welter e do Servidor Municipal Ademir Rohden, oportunidade em que todos os vereadores puderam fazer perguntas relativas aos referidos projetos que posteriormente foram colocados em discussão e votação.

Segundo o presidente da Casa Daniel Brandão a disponibilidade dos representantes do Governo Municipal foi de suma importância para que possíveis dúvidas fossem sanadas.

“Deixar aqui registrado o agradecimento em nome dos membros da Mesa Diretora, a todos os colegas que tem colaborado para que os trabalhos desta Casa tenham sequência normal e como isso não ficando projetos para serem votados. Agradecer também aos vereadores que integram a bancada de oposição, que após tirarem suas dúvidas quanto aos projetos, se posicionaram também favoráveis aos mesmos, abrindo mão de um possível pedido de Vista, contribuindo assim com agilidade e aprovação dos referidos projetos” enalteceu o presidente.

Também usou do espaço da Tribuna Livre, o Médico Veterinário do Município de Itapiranga, Dr. Domicílio José Stefanello, o qual explanou quanto a profissão do Médico Veterinário e seus mais de 40 anos na função no setor público local.

Constaram ainda do Expediente do Dia da 32ª Sessão Ordinária, dois pedidos de providências e dois pedidos de informações.

Antes de finalizar a sessão o Presidente da Casa Daniel Brandão, lembrou que continua na mesa para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei do Executivo de nº 63, de 27 de agosto de 2021 que institui o Plano Plurianual do Município de Itapiranga para o Quadriênio – PPA, de 2022 a 2025 e dá outras providências. Comunicou ainda que da parte do orçamento do Poder Legislativo para os próximos quatro anos, seguindo o Regimento Interno, a Comissão de Orçamento e Finanças, estará realizando juntamente com a mesa diretora e os servidores da casa, uma audiência pública, na próxima segunda feira dia 20 de setembro às 18h30, no auditório do Legislativo, antes da sessão.

Por fim convocou todos os vereadores para a próxima sessão a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, às 19h no auditório da Casa Legislativa Itapiranguense.

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Paulo Casweski – Assessor de Comunicação