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Justiça embarga extração de argila às margens do Rio Guarita em Palmitinho

Na decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo foi decretado o embargo ambiental cautelar de extração de argila

06/12/2021 06h26
Por: Redação1 Fonte: MP RS
Divulgação
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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal o impedimento das atividades de uma empresa pela prática de crime ambiental no interior de Palmitinho RS.

Na decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo foi decretado o embargo ambiental cautelar de extração de argila na área localizada na Linha São João às margens do Rio Guarita, que divide os municípios de Palmitinho e Tenente Portela.

Partindo do fato de que a extração irregular de matéria-prima (argila) dos rios localizados no município de Palmitinho pela empresa, especialmente na Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rio que abastecesse vários municípios da região, contatou-se o risco concreto de dano ambiental e material ao patrimônio público da União.

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