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Geral ICMS

Empresas prejudicadas pela pandemia podem parcelar ICMS em SC

Governo de Santa Catarina visa auxiliar financeiramente empresas que tenham sido lesada pelo coronavírus

14/02/2022 às 07h11
Por: Redação1 Fonte: Nd Mais
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A SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina) disponibilizou o parcelamento do ICSMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 120 vezes na última sexta-feira (11). Essa política pública visa atender empresas lesadas pela pandemia.

O governo de Santa Catarina argumenta que companhias já estavam com problemas financeiros devido à crise e que a Covid-19 impulsionou a necessidade de auxílio.

A medida foi regulamentada pelo decreto Nº 711/22 no início de fevereiro. O benefício é disponibilizado através do SAT (Sistema de Administração Tributária).

Além  das prejudicadas pelo coronavírus, empresas de transporte de passageiros e cargas também terão direito.

O pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 30 de julho. Na hipótese de atraso de mais de 3 prestações, não necessariamente de forma sucessiva, o parcelamento poderá ser cancelado.

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