Itapiranga/SC - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
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10 de janeiro de 2020

Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 poderá ser ressarcido

A Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório DPVAT, informou que quem pagou o valor maior será restituído com a diferença. O procedimento para o ressarcimento será divulgado ainda nesta sexta-feira e para quem ainda não efetuou o pagamento as guias atualizadas já estão disponíveis pela internet.

Valores do DPVAT 2020:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

A mudança vale para quem já pagou o DPVAT relativo ao ano passado e para o pagamento de 2020, que começou nesta quinta-feira (9). A orientação é para que os motoristas aguardem a emissão do novo valor para fazer o pagamento deste ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsiderasse uma decisão do fim do ano passado, que derrubou a medida do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT e restabeleceu a cobrança total do seguro. Nessa quinta-feira, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do DPVAT.

A Seguradora Líder, que é responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos.

Com a decisão do Supremo, o DPVAT teve reduções de 68% no caso de carros de passeio e táxis, e de 86% para as motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de passeio, R$ 5,21.

A seguradora informou que as guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos, já estão disponíveis no site.

Com Agência Brasil

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